Lei de cotas no mercado de trabalho:
Reflexão sobre os trabalhadores com deficiência auditiva na atuação de fábricas. 

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Audiodescrição - Desenho de um homem branco cabelos castanhos, boca semi aberta e usa grava vermelha e camisa branca, braços erguidos para cima com a placa que está escrito: Lei de Cotas. Com ponto de interrogação e exclamação. Ao fundo cor rosa clara que tem vários desenho de pessoas com etnias diferentes. 

Existem grandes movimentos que discutem a ontologia (relacionadas ao ser) em vários aspectos, uma delas é questionar se a práticas econômicas estão a favor ou contra-mão sobre o bem estar humano e ambiental. Para que possamos entender quais propostas humanitárias que temos e como são atuadas, vamos acompanhar o exemplo de pessoas com deficiência auditiva, nas quais operam em fábricas exercendo trabalhos manuais. Neste caso iremos mapear quais são as propostas de decrescimento e como estão sendo executadas.

 

A OMS vem trabalhando na perspectiva de mostrar quais são as problemáticas e propostas de decrescimento na tentativa de equiparar o erro da economia egoísta que não leva em consideração o ser humano com necessidades básicas e o meio ambiente. Esse desempenho visa trazer questionamentos de onde estamos e aonde queremos chegar, trazendo para o centro das atenções a dignidade humana. Baseando nessa necessidade que precisa reestruturar todo o sistema econômico de um país e das organizações, precisamos compreender como o decrescimento é praticado pelas organizações, pois conforme a ontologia - política, cada ser vai procurar criar o seu próprio método de decrescimento. 

 

Existem métodos que nos orientam a entender os conceitos aplicados pelo decrescimento, que são:  estabilizações, reconfigurações e projeções. Para melhor definir essas palavras vamos aplicar exemplos dentro do cenário em que pessoas com deficiência auditiva trabalham nas fábricas, essa ilustração nos trata o entendimento desses três conceitos metodológicos.

 

Podemos conceituar que o decrescimento estacionário, (mais conhecido como estabilizações), com o exemplo da lei de cotas para pessoas com deficiência (8.213/91), que visa incluir pessoas com deficiência dentro das empresas que têm mais de 100 funcionários. Essa proposta da legislação é uma tentativa de decrescimento, porém não podemos afirmar que só essa lei se assegura no bem estar das pessoas com deficiências, pois além de garantir o acesso nas empresas, por meio de cotas, é preciso investigar se essa proposta está sendo bem executada. 

 

Temos fábricas que operam em manufaturas, como por exemplo, montagem de celulares, peças automobilísticas, computadores e etc. Alguns serviços, não são operáveis só em máquinas como também são executadas por mãos humanas, que por sua habilidade de processos manuais não são substituídas. Essa interação entre o homem e a máquina, pode haver atritos preocupantes, pois dependendo do aparelho pode emitir sons com alta frequência e ocasionar as pessoas que estão no mesmo ambiente, sérias problemas decorrente a exposição do grande barulho e trazendo complicações ao ouvido humano. 

 

Esses problemas, que podem afetar a saúde humana, também é possivel trazer sérios questionamentos sobre o bem estar. As empresas, já perceberam que essa exposição do humano e as máquinas barulhentas, levam muito prejuízos monetários pois tem o custo de indenização a saúde do trabalhador. E em paralelo a isso a empresa, tem uma legislação a cumprir que mais de 100 funcionários deve haver 2% de pessoas com deficiência dentro do quadro de funcionários. Podemos observar aqui duas problematizações: 

 

1. Sistema capitalista que precisa gerar produções a qualquer custo, mas que por falta de estrutura de trabalho, acaba levando as despesas de danos trabalhistas. 

2. A legislação, que tem metas obrigatórias para cumprir as cotas das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. 

 

Entendendo essas duas situações, que são: manter o ritmo desenfreado do capitalismo e ao mesmo tempo atender as demandas do decrescimento. Esses apontamentos, se chocam e as empresas tentam suprir as duas demandas oferecendo apenas uma solução que pode servir para os dois lados. O exemplo disso, é quando as empresas que têm as fábricas contratam pessoas com surdez severa, pois acreditam que ao contratar pessoas que não possuem resíduo auditivo, podem resolver o problema de atender a lei de cotas e ao mesmo tempo suprir a demanda de continuar o ritmo da produção desenfreada. Na concepção da empresa os funcionários com deficiência auditiva não estarão sujeitos aos danos da saúde, pois não tem resíduo auditivo. 

 

Olhando para esse contexto, podemos observar que as pessoas com surdez, podem resolver duas problematizações: preencher a lei de cotas e continuar a produção sem causar gastos a empresa. Não deixa de ser uma estratégia inteligente, pois com uma solução se resolvem dois problemas. 

 

Conforme o Henry "O estudo confirmou que essencialmente não há mudança, mesmo para aqueles com perda auditiva, em termos de como os neurônios cocleares estão processando os tons no silêncio, mas uma vez que o ruído foi adicionado, observamos uma codificação diminuída da estrutura temporal." 

 

Por mais que a problematização se resume em dois fatores lógicos: humanidade e planeta, podemos ter inúmeras propostas de decrescimento, porém praticadas de diferentes formas e contexto. Mas a questão é: Essas práticas de decrescimento estão sendo empregadas corretamente? 

Este vídeo, é traduzido a LBI - Lei Brasileira da Inclusão da pessoa com deficiência em Libras para que as pessoas com deficiência possam ter acesso às informações conforme a lei garante seus direitos.

 

A Secretária da Pessoa com Deficiência, Priscila Gaspar, enfatiza o que é a lei de cotas para pessoas com deficiência e comemora os 29 anos de existência da lei de cotas e deixa o recado para as empresas, continuarem com a contração de pessoas com deficiência. 

Retomando ao estudo de caso, a solução de inserir pessoas com deficiência auditiva, nos mostra que a empresa está tendo conflitos internos em gerenciar sua política. Pois o anseio de continuar a produção independente de qualquer custo e ao mesmo tempo tem que atender a demanda da legislação da lei de cota para pessoas com deficiências.  Se estudarmos essa problemática das fábricas que tentam incluir pessoas com deficiência auditiva para sustentar o sistema capitalista, nos deparamos com um retrocesso ao pós crescimento. Pois todos os esforços dessa fábrica estão em continuar a produção e é impossível enxergar os valores humanos que as fábricas exercem. 

 

Para entendermos, que as ontologias políticas, desenvolvem diferentes saberes em seus distintos lugares e necessidades, podemos presumir que o decrescimento está se tornando o conceito de variadas pluralidades que pode ocasionar uma teia de ideias e projeções totalmente diferente do que a OMS propõe. Nos baseando nessa premissa podemos, entender que não trata-se de um descontinuar a principal ideia que é reestruturar todo o sistema econômico e trazer a real problematização que enfrentamos atualmente: aquecimento global e falta de integridade humana.

 

Podemos entender que as propostas de decrescimento estão sendo aplicadas por meios de lei governamentais, e as fábricas tentam se beneficiar ao contratarem surdos para substituírem os ouvintes a fim de manter o ritmo da produção, ou seja, continuar sua forma capitalista e tentando usar as contratação de pessoas com deficiência auditiva como pós crescimento através da obrigação da lei de cotas para pessoas com deficiência. Isso nos faz refletir que as propostas de decrescimento, estão sendo aplicadas de forma errônea e sem nenhuma estrutura que possam amparar as pessoas que estão expostas à poluição sonora. Sabemos que o ouvido é um mecanismo de adquirir o som mas é o cérebro que decodifica e traduz em ondas neurais quando estão expostas aos sons. E no entanto, essas informações neurais causam stress uma vez que essas vibrações neurais emitem várias informações ao cérebro o que acaba gerando mais estresse para as pessoas com deficiência auditiva. E a mesma se sujeitam aos trabalhos manuais pois tem a necessidade básica e humana, que é alimentação, educação, vestimenta, lazer e etc. 

Por fim, a conclusão é que o decrescimento deve ser acompanhado mais de perto pois cada caso requer um cuidado, pois o tema humano, não deve ser tratado de qualquer forma.

Autora: Rafaela Adle 

Atualizado em 23/06/2021